Esta é a política de Governança Corporativa da Trinity Energia. Seu objetivo é esclarecer aos nossos stakeholders quais são as premissas, princípios e diretrizes de governança corporativa adotados pela empresa.
Padronizar a forma como os dados pessoais são tratados pela Trinity Energia (“TRINITY”), em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Esta Política de Privacidade se aplica à TRINITY como controladora e operadora de dados. Para as situações nas quais a TRINITY coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a TRINITY atua como Operador.
O responsável pela gestão da Governança de Dados da TRINITY e aplicação da presente Política de Privacidade é o nosso DPO, que pode ser contatado a qualquer momento pelo e-mail dpo@trinityenergia.com.br.
O Conselho Consultivo da TRINITY é responsável pela atualização desta política.
São direitos dos titulares de dados que podem ser solicitados à TRINITY:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados;
Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilizar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
Receber informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
6.Exercício dos Direitos pelos Titulares:
O titular poderá exercer seus direitos por comunicação escrita enviada a TRINITY com o assunto “LGPD”, informando: (i) nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e endereço de e-mail do titular, e se for o caso, do seu representante legal; (ii) direito que deseja exercer junto a TRINITY; (iii) data do pedido e assinatura do titular ou seu representante legal; (iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
A comunicação deverá ser enviada ao e-mail do DPO, referenciado no item 4, acima.
A TRINITY coleta basicamente os seguintes dados pessoais:
Carteira profissional, Cartão do PIS / PASEP, Cédula de Identidade – RG, Comprovante de Escolaridade, Comprovante de endereço, CPF, TÍTULO DE ELEITOR e Comprovante de Alistamento Militar / Reservista.
A TRINITY coleta dados de crianças e adolescentes apenas em processos de Administração de Pessoal, referentes a Menor Aprendiz, Estagiário, ou a Dependentes dos Empregados da TRINITY. Na coleta destes dados é necessário o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal da Criança ou Adolescente.
A TRINITY coleta e trata dados pessoais sem a obtenção do respectivo consentimento, apenas nas hipóteses previstas em lei, tais como:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TRINITY;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, a seu pedido;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos da TRINITY, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
Registros obrigatórios conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Quando houver uma situação em que seja necessária a obtenção de consentimento para tratamento de dados pessoais, o titular será informado em relação a:
Finalidade específica do tratamento;
Forma e duração do tratamento;
Dados para contato com a TRINITY;
Caso seu dado seja compartilhado com entidade externa, ser-lhe-á informada qual, e o motivo do compartilhamento;
Se o compartilhamento externo não for uma obrigação legal, o receptor (Operador) somente poderá tratar os dados na forma como lhe foi informado.
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