Iniciativa Mercado Minas e Energia busca reduzir burocracia, ineficiência alocativa e contencioso jurídico com medidas que aperfeiçoem a regulamentação.

Serviços ancilares, redução de encargos e subsídios, papel ativo do novo consumidor e a eficiência no suprimento dos sistemas isolados e remotos. Esses foram alguns dos desafios e propostas apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia na última quarta-feira, 27 de julho, durante a abertura da Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME). O evento, que acontece até sexta-feira no auditório subsolo do MME, tem o propósito de discutir políticas públicas que melhorem os marcos legais do setor elétrico brasileiro, assim como de mineração, petróleo, gás e biocombustíveis.

No primeiro dia, o ministro Adolfo Sachsida falou sobre a importância dos projeto de lei que pretende entregar para o próximo governo, buscando reduzir a burocracia, ineficiência alocativa e o contencioso jurídico, com medidas que estimulem ou aperfeiçoem a regulamentação e fiscalização. Outros objetivos são aumentar a produtividade e o investimento privado no país.

As secretarias da pasta apresentaram temas e desafios que, “se estudados e enfrentados”, possuem um potencial transformador para o Brasil. O secretário-executivo do MME, Hailton Madureira, ressaltou a importância do desenvolvimento dos serviços ancilares como um meio de prover soluções de mercado para inserção de novas tecnologias e serviços prestados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como tecnologias de armazenamento.

O principal desafio nesse tema específico seria a oportunidade de remunerar de forma isonômica a prestação desse serviço, numa visão de mercado, rogando pela efetivação de quatro pilares: equilíbrio, competitividade, isonomia e transparência.

Sobre a redução na Conta Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia para subsidiar custos anuais de geração em áreas ainda não integradas ao SIN, uma solução estrutural apontada é a efetivação da linha de transmissão que irá interligar Manaus a Boa Vista.

Já a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético abordou os desafios da expansão eletroenergética, aprimoramento no desenho dos leilões de geração e transmissão, a eficiência no suprimento dos sistemas isolados e remotos e o futuro da matriz eletroenergética.

“É preciso aperfeiçoar o desenho da atual política energética e acelerar o ingresso de projetos de eficiência energética, além de incrementar a renovabilidade da matriz, focando em neutralidade tecnológica e segurança energética”, destacou o secretário José Guilherme de Lara.

Quanto a petróleo, gás natural e biocombustíveis, foram abordados temas como melhoria do ambiente de negócios no downstream, aperfeiçoamento no mercado de CBIOs, adequações tributárias para negociação de gás natural no ponto virtual e o regime de contratação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Pré-Sal.

Durante o evento, o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, ressaltou as energias renováveis e os biocombustíveis, com foco no hidrogênio verde, sendo as principais frentes para a redução de emissões de carbono. Já Paulo Guedes, da Economia, e Paulo Alvim, da Ciência, Tecnologia e Inovações, abordaram a transição energética como essencial para o desenvolvimento de novos modelos de negócios, atração de investimentos e adequação dos marcos regulatórios às inovações tecnológicas em curso no setor.

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