Apesar dos aumentos de cerca de 60% no valor das bandeiras tarifárias, que entraram em vigor no dia 1°, algumas contas de luz devem ficar mais baratas nos próximos meses. Os motivos da projeção estão ligados ao nível dos reservatórios e a uma série de medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas, como a redução das alíquotas de ICMS para o setor. O Dia ouviu especialistas no setor de energia para entender como as decisões afetam os consumidores.

“O impacto imediato é zero porque a gente está na bandeira verde, então não há uma repercussão para a tarifa”, afirma Diogo Lisbona, pesquisador da FGV Ceri. A expectativa é que o Brasil permaneça na bandeira verde, que não tem tarifa, até o fim de 2022, já que o nível dos reservatórios superou as previsões para o inverno, período mais seco do ano. Apenas o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que corresponde a 70% das reservas hídricas do país, está com 64,35% da sua capacidade, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Já o subsistema Sul opera com 88,9% da sua capacidade; o Nordeste, com 88,11%, e o Norte, com 93,71%.

Os resultados satisfatórios foram obtidos após as chuvas acima da média no primeiro semestre de 2022. “Medidas impostas para minimizar os efeitos da seca no ano anterior também foram positivas e refletem o atual cenário hídrico”, afirma João Sanches, CEO da distribuidora de Trinity Energia. Apesar da expectativa positiva, Sanches faz uma ressalva: “Mesmo nesse período, o cenário pode se alterar, caso haja uma frustração muito grande nas chuvas, podendo acarretar na necessidade de acionamento de bandeira amarela ou mesmo vermelha em situações de muito estresse do sistema, ainda que nas condições atuais esse cenário seja improvável”.

Quando os níveis dos reservatórios estão altos, a energia é produzida majoritariamente pelas hidrelétricas com apenas algumas termelétricas de alta eficácia acionadas. Independentemente do uso dessa tecnologia, as distribuidoras precisam pagar um valor fixo para ter acesso ao recurso. Quando os níveis dos reservatórios estão baixos, as empresas precisam arcam com esse valor fixo e os custos dos combustíveis, como carvão e gás, que serão usados para ativar mais termelétricas. “O Brasil não é um país onde o gás seja barato e isso se deve, em grande medida, porque, apesar da gente produzir muito petróleo, não produz muito gás, então tem que importar”, explica Roberto Brandão, pesquisador sênior do Gesel-IE-UFRJ.

Para compensar os gastos das distribuidoras com os insumos, a Aneel reajusta os valores das tarifas periodicamente. “Essa revisão é feita para que o mecanismo [bandeiras] sinalize corretamente ao consumidor o custo real da geração, incentivando a redução do consumo em momentos de hidrologia crítica, que resulta no aumento da necessidade de geração termelétrica, e preparando para um eventual novo cenário de crise hídrica”, afirma Sanches.

Com os reajustes mais recentes, a bandeira amarela passou de R$ 1,87 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,98, alta de (+60%). A vermelha 1 subiu de R$ 3,97 para R$ 6,5 (+63,7%) e a vermelha 2, aumentou de R$ 9,49 para 9,79 (3,2%). A verde segue sem tarifas. Os aumentos deste ano, em meio aos bons níveis dos reservatórios, não refletem as expectativas para os próximos meses, e sim os custos de produção do ano passado.

“As bandeiras não foram capazes de pagar o custo do despacho técnico durante a crise, estavam defasadas, foram calculadas com base na hipótese dos preços dos combustíveis, de uso e do câmbio, que se mostraram subestimadas meses depois. Na época, houve até um reajuste da última bandeira [escassez hídrica] e foi preciso contrair um empréstimo, que será pago pelos consumidores ao longo dos próximos anos para cobrir esse valor que não se pôde pagar com a bandeira. Agora, a Aneel calculou de novo e reajustou as bandeiras para cobrir o custo esperado. Os preços dos combustíveis subiram muito. Carvão, gás natural e óleo estão caros. Isso reflete no custo das bandeiras”, diz Brandão.

ICMS, Pis e Cofins

Uma medida que deve reduzir as contas de luz é a recente mudança na cobrança de tarifas de energia elétrica. Na terça-feira, 12, a Aneel anunciou que as distribuidoras teriam que devolver aos consumidores os valores cobrados a mais na arrecadação do PIS/COFINS, impostos federais. A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a cobrança de PIS/COFINS em cima do Imposto sobre Circulação de Impostos e Serviços (ICMS), tributo estadual. Com isso, as emprresas receberam uma restituição bilionária da União para repassar em forma de créditos aos consumidores. Na prática, os clientes de dez companhias terão reduções, que variam de acordo com a distribuidora. No Rio de Janeiro, por enquanto, apenas os clientes da Enel Rio se beneficiarão da medida, com um desconto de 4,34% nas faturas. A revisão das bandeiras da Light foram adiadas devido a uma decisão judicial.

Além dessa medida, uma lei federal complementar deste ano estabeleceu um teto de 18% no valor da alíquota do ICMS sobre energia consumida. Com a regra, os estados que cobravam percentuais mais altos tiveram reduções perceptíveis, como no caso do Rio de Janeiro, onde a queda foi de 13%.

“Parte das medidas se deu em um momento eleitoral. Claro que houve uma orquestração para o consumidor, que está sentindo uma perda do poder de compra avassaladora nos últimos anos, sentir um alívio às vésperas da eleição. Mas tem medidas que vão perdurar”, avalia Lisbona. “No longo prazo, fica a questão se vai ser sustentável, se o estado vai ter outras formas de arrecadação e se vai reorganizar suas despesas. No quadro fiscal brasileiro, vai ser um desafio, sem dúvidas”, conclui o especialista.

Apesar das redução do ICMS, nem todos os consumidores devem ser beneficiados pela mudança. “Isso afeta os estados de formas distintas porque as alíquotas nunca foram iguais, e agora têm um teto. Também afeta de forma distinta os diversos consumidores porque a alíquota não é a mesma entre os consumidores. Em muitos estados, pessoas de baixa renda não pagam uma alíquota maior, então talvez esse grupo não tenha sido afetado pela decisão”, explica Brandão.

Efeito Eletrobrás

Os consumidores também podem ter reduções nos pagamentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil. No processo de desestatização da Eletrobrás, a empresa ficou com seus ativos, como as usinas, cujos contratos estavam prestes a vencer. Em compensação, pagou parte dos recursos ao Tesouro e outra à CDE, diminuindo o valor necessário para atingir a meta. “Se a conta era de, supomos, R$ 30 bilhões para ser paga por todos, agora vai ser R$ 30 bilhões menos o aporte da Eletrobrás. Então o peso dessa conta na fatura de eletricidade vai cair um pouco porque a Eletrobrás está colocando recursos”, diz Lisbona.

Por meio da CDE, são concedidos descontos tarifários aos usuários de baixa renda, rural e irrigante. Além disso, o encargo serve para custear a geração de energia nos sistemas isolados por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), pagar indenizações de concessões, incentivar o programa de subvenção à expansão da malha de gás natural, garantir a modicidade tarifária e promover a competitividade do carvão mineral do país.

“Mas a tendência da conta da CDE há muitos anos é de aumento por uma série de razões, como, por exemplo, o governo ter estendido o subsídio ao carvão até 2040. A gente paga dentro dessa conta o subsídio ao carvão, a gente paga o subsídio a sistemas isolados com diesel. Então, se o preço do diesel continua elevado, a conta da CDE continua pesando”, afirma Lisbona.

Outra mudança na Eletrobrás acontece nos contratos de geração de energia, que eram comercializados no sistema de quotas e agora podem ser vendidos por outros meios, como leilões regulados.