Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABradee) rebate o Ministério de Minas e Energia, que diz que a abertura do mercado não provocará impacto aos consumidores.

A Portaria nº 50 de 2022, publicada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), permite aos consumidores de energia do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer gerador irá pesar na s tarifas dos consumidores comuns, gerando um impacto de R$ 7,2 bilhões no ano de2024, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica(ABradee).

Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre. A Abradee diz em nota que o dado já foi apresentado pela entidade, em agosto deste ano, em contribuição à Consulta Pública 131/22realizada pelo MME.

O Ministério de Minas e Energia (MME) disse em comunicado que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras e que a Portaria de Consulta Pública que recebeu contribuições de 60agentes do mercado e representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro sem nenhum agente foi contrário à medida, o que demonstraria maturidade do assunto para que a abertura seja promovida.

A Abradee rebate. Para a associação, ampliar a abertura de mercado, sem os devidos ajustes regulatórios para mitigação do desequilíbrio de custos entre o Mercado Livre e o Regulado, gera transferência de custos e beneficia consumidores que migrarem às custas dos que se mantiverem no mercado regulado. Conforme o Valor informou mais cedo, o setor elétrico aprova as medidas, mas faz ressalvas em relação ao mercado das distribuidoras de energia.

“A Abradee vem alertando para tais impactos gerados pela implementação da medida, sem que se crie, concomitantemente, nenhuma ferramenta para equacionar as distorções da sobrecontratação de energia provocada por esta migração; sem corrigir a distorção dos custos de confiabilidade (lastro), alocados quase que integralmente no mercado regulado; e reforçando as práticas de subsídio a determinadas fontes de energia, que já não mais necessitam de incentivos”, disse em nota.

A entidade acredita que o melhor caminho para que se corrijam tais efeitos negativos é por meio de medidas que constam no Projeto de Lei L 414/2021, que tramita no Congresso Nacional, e trata da modernização do setor elétrico.

Fonte: Abertura do mercado livre para alta tensão vai custar R$ 7,2 bilhões na conta de luz do consumidor, diz associação | Empresas | Valor Econômico (globo.com)