Um mapeamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia nas  contribuições à consulta pública sobre abertura de mercado mostra que 93% dos agentes são favoráveis ao fim das restrições aos consumidores em alta tensão. A análise aponta consenso em relação ao tema, nas 69 manifestações enviadas ao Ministério de Minas e Energia para a CP 131/2022, encerrada no dia 24 de agosto.

Entre os que opinaram favoravelmente, 81% o fizeram de forma incondicional e 12% sugeriram alguma condição para a abertura total do mercado. A maior parte das contribuições indicaram janeiro de 2024 como prazo adequado, como propõe o MME, para consumidores abaixo de 500kW.

Um dos participantes defendeu a postergação de prazo para janeiro de 2026. Outros dois, um escalonamento para a remoção das barreiras de acesso entre 2024 e 2026.

Na visão da Abraceel, a abertura do restante do Grupo “A” não vai trazer impacto aos consumidores que permanecerem no mercado cativo. Pode, em vez disso, até reduzir encargos e subsídios pagos por esses consumidores, ao evitar que, diante das restrições de migração, eles optem por instalar sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração distribuída.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica calcula que existem 106 mil unidades consumidoras em alta tensão que ainda não tem como migrar para o ambiente livre, em um universo de 87 milhões de consumidores. Eles somam 3,6 GWméd de consumo, bem abaixo dos 6,5 GWmédios da redução dos contratos das usinas da Eletrobras, que sairão do regime de cotas entre 2023 e 2027.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destaca que estudos que consideram montantes de migração superiores aos estimados pela CCEE, com todo o universo de consumidores elegíveis migrando no dia seguinte ao da liberação, apontam sobrecontratação das distribuidoras.

Mas, afirma o executivo, “o bom senso e a experiência internacional apontam que a migração tem um ritmo.” “Estamos sendo bastante agressivos ao considerar 25% ao ano”, disse Ferreira, em nota divulgada pela entidade.

De acordo com a Abraceel, os agentes do setor que veem problema de sobrecontratação com a abertura em 2024 são minoria: apenas 22%.

Baixa tensão
Um parte significativa dos participantes da consulta pública também se manifestou espontaneamente sobre a abertura de mercado para a baixa tensão, que inclui o pequeno comércio e as residências.

Em 44% das contribuições, os agentes apoiam a liberalização nesse segmento, sendo que 93% não indicam qualquer condicionante. O tema não é tratado na proposta de portaria que foi para consulta. Sete contribuições estabeleceram prazo para abrir o mercado de energia até os consumidores residenciais, e desses 71% defendem que o processo seja iniciado em 2026.

Fonte: CanalEnergia